O tributo deve ser encarado – a partir do princípio da violência do Estado contra o cidadão, no caso, consentida – como uma forma descentralizada de cada cidadão efetuar uma contribuição para a sustentação das instituições que operam a organização e administração das atividades da comunidade que os cidadãos não poderão fazer porque estão ocupados com a busca da felicidade e o gôzo da liberdade individual.

Aliás, estas duas as ÚNICAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO – do governo – de forma que não se nega a necessidade de existência do governo E do Estado, apenas que as suas funções sejam especificamente aquelas que os cidadãos decidam.

Assim, o tributo passa a ser uma forma do cidadão administrar a comunidade E cumprir sua missão na Terra.

Uma forma de tributar é o impôsto sobre o consumo.

Esta forma é um tanto complicada na maneira de apropriação dos valôres e controle dos procedimentos, mas creio ser a melhor forma de tributar.

A partir do tributo sobre o consumo NO MUNICÍPIO a cidade contribui com 7% de seu orçamento municipal para a manutenção da Unidade Federada – o Estado -, e 7% para a manutenção da União – a Federação -, admitindo-se a existência de alguns impostos adicionais para conferir renda ao Estado e à Federação.

Mas deve-se ter em mente que deve haver um valor MÁXIMO tolerável para esta tributação, por exemplo, de até 10% do orçamento do município.

Então, as funções políticas devem ser dimensionadas para caber nêste valor, para o Estado e para a Federação.

Desta forma se mantém um MÁXIMO de PODER LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO e POLÍTICO para o município.

Não deve haver na Constituição Federal qualquer dispositivo coercitivo sobre as UUFF e os municípios que constranja a ação de autonomia local e que implique em transferência de recursos financeiros de um município ou para outro ou para o Estado ou para a Federação.

Assim, a Constituição Federal DEVERÁ ser escrita a partir desses novos parâmetros.

Por isto convidamos a todos a participar do processo de elaboração do texto constituicional Federalista em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=IFDF e em http://www.InstitutoFederalista.com/debate/ onde debatemos esses e outros assuntos de interesse da causa Liberal no Brasil.

O Instituto Federalista do DF não se vincula ao Partido Federalista pois nossa visão de um Liberalismo Político, Liberalismo Econômico, Liberalismo Cultural, Liberalismo Social é da ação de um Movimento Liberal que atinja a toda a sociedade.

O Federalismo é o sistema de governo que pensamos ser o melhor para nosso País e nosso Povo mas é parte da solução Liberal, não o objetivo final.

Queremos pensar o federalismo dentro da ideia Liberal.

Estamos na rede em Federalistas@Skype.com.

O Brasil só resolverá seus problemas (e nossos do dia a dia, causados pelo modelo ora vigente) quando adotar o federalismo pelno das autonomias estaduais e muita autonomia aos municipios, que devem se livrar da União como “entes federativos”. Municipio deve ser “federado” apenas ao respectivo estado ou província.

Não há outra solução para que se consiga diminuir o tamanho e o peso mastodôntico do Estado Brasileiro, eliminando a tributação da cadeia produtiva (única no mundo até onde sei, e que inviabiliza por si só, a competitividade interna e externa do País com o mundo), desregulamentando a Economia para eliminar a burocracia corruptora e engessante. O Federalismo pleno, reorganiza o Estado e os Poderes de tal forma que se torna o único caminho para a Liberdade na melhor da sua concepção, viabilizando a prosperidade e o desenvolvimento. Mas talvez isso seja óbvio demais…

Saudações Federalistas!
Thomas Korontai
Partido Federalista

A notícia acima demonstra que o povo de cada estado – denominado de eleitores, mas que na verdade são os pagadores da conta/impostos – devem ter o direito de decidir o que é melhor em qualquer matéria, e até mesmo a trabalhista deve estar incluída neste rol. Federalismo pleno é isso.

Saudações federalistas e liberais
Thomas Korontai