O ministro Guido Mantega nunca me pareceu um profissional particularmente brilhante. Não há, no entanto, como deixar de reconhecer que ele é um ministro particularmente útil quando se trata de servir a uma personalidade tão dominante quanto a presidente Rousseff. As afirmações de Dilma e sua convicção de certeza especialmente na área econômica não podem prescindir de um ministro submisso e disposto a conferir aval técnico às intervenções ditatoriais da Presidente.

Agora, em sua mais recente intervenção, ele dá total razão ao recém-eleito François Hollande no que se refere à solução para blindar a economia francesa contra a decadência econômica europeia. Ao contrário da Grécia e Itália, Hollande não acredita na austeridade como remédio para a depressão.

Bem, basta Hollande anunciar que a austeridade não seria o caminho para a retomada francesa que Mantega já o cumprimenta pelo sucesso. Ora, Hollande ainda está assumindo e Mantega já se congratula pelos resultados obtidos pela futura gestão do francês. No mínimo, carece de um mínimo de lógica.

Aliás, é falta de lógica o que vem fazendo cair o valor do fluxo de investimentos estrangeiros na BOVESPA. Quando o viés político em decisões de natureza econômica passa a dominar as decisões do governo, eles (investidores) começam a duvidar. Uma simples questão de lógica.

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Embora frequente as manchetes com muito menos frequência do que suas equivalentes grega e italiana, a economia francesa foi dilacerada pela Grande Recessão. Com um desemprego recorde, os trabalhadores franceses ainda têm que superar a elevada concorrência de trabalhadores de baixos salários de países próximos como a Tunísia, Romênia e Hungria, afirma a BusinessWeek.

No entanto, os adicionais de salário que os trabalhadores franceses exigem não são o único entrave para suas perspectivas de emprego. Os potenciais empregadores vêm na França um atoleiro de regulamentos que ameaçam levar a economia à estagnação e reduzem os incentivos à contratação, especialmente quando se trata de leis trabalhistas.

• As leis trabalhistas francesas são reguladas por um documento de 102 anos, o Código do Trabalho [Code du Travail], livro de 3.200 páginas com normas que ditam tudo, desde a classificação de empregos até a competência para despedir trabalhadores.
• Existem hoje 2,9 milhões de pessoas sem trabalho na França, quase 10 por cento da mão de obra.
• Considerando-se que esta é a maior taxa de desemprego do país dos últimos 12 anos, os legisladores franceses devem avaliar com atenção uma reforma das leis trabalhistas que estimule a contratação adicional de mão de obra, já em situação de desespero.

Um dos fenômenos mais desconcertantes na economia francesa é o incentivo oficial para que as empresas mantenham menos do que 50 funcionários.

• No país, o número de empresas com até 49 funcionários é 2,4 vezes o de empresas com 50 ou mais trabalhadores.
• Uma vez que uma empresa tenha, na França, 50 ou mais trabalhadores, a administração terá que criar três conselhos de trabalhadores, adotar a participação nos lucros e apresentar aos conselhos planos de reestruturação, caso a empresa decida despedir trabalhadores por razões econômicas.
• Os donos das empresas respondem a esta estrutura criando novas empresas toda vez que eles precisam expandir suas operações, ao invés de expandir uma única empresa indo além dos 50 trabalhadores.

Além disso, as empresas que crescem com mais de 50 trabalhadores enfrentam enormes obstáculos quando decidem eliminar cargos. A experiência da fabricante de software Viveo ilustra bem o fato.

• A empresa deu início às negociações necessárias com o Conselho dos trabalhadores em fevereiro de 2010 porque queria cortar cerca de um terço do seu quadro de funcionários com 180 pessoas.
• A Viveo ofereceu aos empregados um plano de saída voluntária, em junho daquele ano.
• O Conselho dos trabalhadores foi, então, à Justiça para bloquear os cortes, pleito que ganhou em janeiro de 2011, alegando que a Viveo tinha uma previsão de aumento de 18 por cento nas vendas, ou seja, seu futuro não dependia das demissões.

O economista Mao Yushi recebeu na sexta-feira, 4 de maio, o Prêmio Milton Friedman pela Promoção da Liberdade, concedido a cada dois anos pelo Cato Institute, depois de muitos dias de tensão durante os quais parecia iminente sua detenção pelas autoridades chinesas. “Estamos aliviados com o fato de as autoridades chinesas terem mantido sua palavra”, disse o fundador e presidente do Cato, Edward H. Crane. “Tendo em vista o atual ambiente político na China, estávamos preparando um programa alternativo caso o evento tivesse que ocorrer sem nosso homenageado.”

Para a cerimônia, o Cato Institute preparou um vídeo sobre o vencedor do Prêmio:

“Mao Yushi: Recipient of the 2012 Milton Friedman Prize for Advancing Liberty”

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Sob diversos aspectos a China evoluiu muito desde a morte de Mao Tsé-Tung, 35 anos atrás. A reforma econômica, a modernização e a prosperidade elevaram a China ao status de um importante parceiro no cenário mundial. Mas dentro da China vêm se travando lutas internas intensas sobre ideias e políticas públicas. Vozes liberais vêm advogando a liberdade individual e a economia de mercado e os decorrentes direitos de propriedade privada. Um grupo crescente de marxistas advoga ainda as mesmas ideias do século passado. Entre as diversas vozes neste fogo cruzado, uma resistiu ao teste do tempo e tornou-se um ícone entre os que defendem a promoção da liberdade: MAO YUSHI, economista, 83 anos. Ele tornou-se um herói dentro do movimento liberal.

James A. Dorn[1]: _ Mao Yushi não foi treinado como economista: ele era engenheiro formado, basicamente, na velha escola da União Soviética. Chegou às suas conclusões a partir de experiências reais.

Yushi nasceu em 1929 na capital Nanquim um ano depois que Chiang Kai-shek havia assumido a liderança do Kuomintang, unindo o país e tornando-se o líder da República da China. Mao Yushi cresceu numa família intelectual, rodeada de livros sobre música, literatura artes e ciência. Ele tinha 28 anos e estudava Engenharia na Universidade de Jiao Tong em Xanghai quando a Revolução do Povo conduziu Mao Tsé-Tung e o Partido Comunista ao Poder, em 1949. Como todo chinês na época, Yushi apoiou entusiasticamente o novo governo.

Mao Yushi: _ O Partido Comunista, na época, era muito atraente para as pessoas, seja dentro ou fora da China. Havia uma grande esperança de que, depois de cem anos de guerras – seja internas ou externas -, o povo iria, então, desfrutar de paz. Iríamos construir nossa nação.

Depois da graduação, Yushi deveria seguir os passos de seu pai, tornando-se engenheiro de estradas de ferro. Não muito depois do entusiasmo pelo novo governo seu líder carismático desapareceu do cenário. Numa série de campanhas para solidificar o poder, o presidente Mao voltou-se contra os antirrevolucionários, rivais políticos, capitalistas, e outros opositores suspeitos. Milhões foram torturados e executados. Em 1957 Yushi foi rotulado de “direitista”, expulso do Partido Comunista, e enviado para o campo para ser reeducado através de trabalhos pesados. Para não morrer de fome, comia gafanhotos.

Mao Yushi: _ Depois que o Partido Comunista chegou ao Poder, a China mudou o sistema econômico de economia de mercado para o de economia planejada e pouco a pouco pudemos ver que a oferta não podia atender a demanda. No ano de 1957 expressei um ponto de vista contrário à economia planejada. Essa foi uma das razões pelas quais fui perseguido.

Logo depois, o Presidente Mao implantou a Revolução Cultural, devastou a economia, criou o caos social e condenou milhões de chineses a uma terrível morte. A família de Mao Yushi teve seus bens confiscados, foi presa e humilhada publicamente, mas sobreviveu.

Com a morte de Mao Tsé-Tung em 1976, Mao Yushi teve um recomeço de vida.

Tom G. Palmer[2]: __ O Professor Mao era formado em Engenharia, mas tinha um profundo conhecimento da realidade econômica. Nos anos 1950 foi punido por ter dito “Se não há mercado de oferta, deve-se deixar os preços subirem.” Ele já percebia que a economia de comando não funciona. Quando a China começou a se abrir de novo, em 1978, com Deng Xiaoping e as reformas econômicas em curso no país, surgiu a oportunidade para Mao Yushi dar um passo adiante e começar a articular suas ideias econômicas.

Mao Yushi foi convidado a se reintegrar no Partido Comunista. Ele recusou e, ao invés disso, abriu seu caminho independente para uma defesa incansável da liberdade individual, da economia de mercado e da propriedade privada. Em 1993 Mao Yushi fundou, com outros parceiros, um instituto – Unirule Institute of Economics – que dirige até hoje, um think tank voltado para a pesquisa e a troca aberta de ideias.

Em 2002 Yushi estabeleceu um instituto beneficente educacional visando tornar acessível o microcrédito e o treinamento vocacional para ajudar as pessoas pobres a melhorarem de vida através da economia de mercado. E ele foi um dos primeiros a assinar um documento politicamente explosivo advogando a separação dos poderes, a igualdade perante a lei e a liberdade individual. Mas foi em abril de 2011 que Mao Yushi desencadeou uma tempestade de fogo. Num ensaio criticando Mao Tsé-Tung ["Returning Mao Zedong to Human Form" / "Restore Mao Zedong as a Man"], Yushi propunha uma reavaliação nacional do impacto e legado do ex presidente:

“Temos ainda que compreender plenamente que Mao era um homem, não um deus. Somente quando nos livrarmos do mito e da superstição em torno dele, poderemos, finalmente, julgá-lo.” __ Mao Yushi

Alegando que o ex-presidente trouxe calamidade para todo o país, a crítica põe a nu as fraquezas pessoais de Mao Tsé-Tung e seus erros políticos que custaram a vida de milhões de pessoas. A reação de facções da esquerda foi rápida e implacável. O site “Utopia” publicou uma petição on line exigindo sua condenação. Mao Yushi se viu cercado por denúncias públicas e ameaças de morte. Ele não recuou.

Mao Yushi: __ Por trás do problema das diferenças de renda está, em grande parte, a falta dos direitos de propriedade.

Ele alertou para a necessidade da liberdade de expressão e do Estado de direito.

Yu Jie[3]: A economia chinesa evolui rapidamente nas duas últimas décadas. No entanto, o sistema político ainda segue à sombra de Mao Tsé-Tung. Agora as ideias influenciam as pessoas e precisam ser examinadas. Eles impedem a China de mudar seu rumo e estabelecer a liberdade e a democracia.

Richard McGregor[4]: O artigo foi impactante porque abordava a questão do legado de Mao e, por conseguinte, a dinâmica do Partido Comunista, o que remete às raízes do poder na China.

Enquanto a China abraça a ideia de uma transição de liderança no poder, o governo aumenta a pressão sobre o povo e as instituições. O futuro da China parece ainda incerto. Mas uma coisa está bem clara: a voz de Mao Yushi em defesa da liberdade econômica e individual não será silenciada porque ele aponta, sem medo, o caminho que a China deve seguir.

James A. Dorn: __ Acho que o legado de Mao Yushi será o de que ele trouxe ao debate a questão do Estado de direito na China e enfatizou o fato de que a ordem espontânea em uma sociedade que vive em harmonia resulta de leis que protegem a liberdade individual e os direitos de propriedade.

Richard McGregor: __ Muitas pessoas estão despertando e seguindo seu alerta; elas acreditam numa China mais liberal, não necessariamente democrática como no modelo dos EUA, mas acreditam nas ideias que fundamentam uma sociedade livre e estão querendo lutar por elas.

Yu Jie: __ Do meu ponto de vista, a conquista do Prêmio Milton Friedman por Mao Yushi tem uma importância próxima à do Prêmio Nobel Liu Xiaobo dois anos atrás. Este é um Prêmio muito importante para os dissidentes chineses.

James A. Dorn: _Milton Friedman ficaria muito feliz de ver a entrega do Prêmio Milton Friedman a Mao Yushi. Friedman esteve conosco na China em 1988 quando realizamos nossa primeira conferência naquele país. Ele era um grande estudioso das reformas econômicas na China.

Tom G. Palmer: __ Quando as pessoas olharem daqui a cem anos para o desenvolvimento atual da China, o Professor Mao Yushi será visto como uma das figuras mais importantes. Alguém que, com calma e paciência, promoveu as reformas corretas, apoiou o governo quando ele tomou a direção certa e se manteve firme contra um retrocesso, o que é sempre um perigo muito sério na história da China. Acho que ele vai ser lembrado como um dos grandes patriotas e um dos verdadeiros pioneiros da China do século XXI.

Por mais de meio século Mao Yushi defendeu publicamente a liberdade na China. Foi perseguido inúmeras vezes, encarcerado, posto na lista negra, humilhado, vilipendiado publicamente, e ameaçado de morte. O espírito inquebrantável e o inabalável compromisso de Mao Yushi fazem dele um poderoso e resistente símbolo da liberdade individual na China e em todo o mundo.

As providências mais recentes do governo Kirchner parecem conduzir a economia argentina ao dejà vu de anos atrás. A desorientada chefe de governo argentina está entrando, com toda a força, na guerra do protecionismo. Esta fórmula de proteger a produção local, não importa seu grau de eficiência relativo a toda a competição externa, não apenas com barreiras tarifárias, mas, também, com impedimentos de natureza burocrática, tem resultados conhecidos e, certamente, indesejáveis em médio prazo.

Agora, Cristina está colocando óbices à importação de produtos brasileiros teoricamente cobertos pelo Mercosul. A esquizofrenia portenha parece encontrar simpatias de Dilma Rousseff e no Partido dos Trabalhadores. O Brasil está oferecendo à Argentina uma linha de crédito equivalente ao valor das exportações brasileiras bloqueadas pela Argentina.

Aparentemente – e posso estar errado – a solidariedade de Dilma a Cristina se deve muito mais a uma simpatia pessoal de mulher para mulher ou de uma potencial ditadora a outra. Ainda mais porque Cristina sempre hostiliza os EUA, coisa que Dilma não tem podido fazer no nível em que gostaria.

* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL

Se consumimos hidrocarbonetos, é porque eles nos garantem níveis de prosperidade, conforto e mobilidade como nenhum outro combustível. A energia deles obtida melhora nossa saúde, reduz a pobreza, permite uma vida mais longa, segura e melhor. Ademais, o petróleo não no fornece somente energia, mas também plásticos, fibras sintéticas, asfalto, lubrificantes, tintas e uma infinidade de outros produtos.

“O petróleo talvez seja a mais flexivel substância jamais descoberta,” escreveu Robert Bryce em “Power Hungry”, um livro iconoclástico sobre energia. “O petróleo”, diz ele, “mais do que qualquer outra substância, ajudou a encurtar distâncias. Graças à sua alta densidade energética, ele é o combustível quase perfeito para a utilização em todos os tipos de veículos, de barcos a aviões, de carros a motocicletas. Não importa se medido por peso ou volume, o petróleo refinado produz mais energia do que praticamente qualquer outra substância comumente disponível na natureza. Essa energia é, além de tudo, fácil de manusear, relativamente barata e limpa”. Caso o petróleo não existisse, brinca Bryce, “teríamos que inventá-lo”.

Algum dia, no futuro, haverá fontes de energia tão ou mais abundantes, eficientes, limpas e economicamente viáveis que os hidrocarbonetos. Em termos de rendimento econômico e ambiental, essas novas fontes deverão produzir o máximo de energia, em escala sustentável e, principalmente, no menor espaço possível, já que uma das maiores carências da humanidade é a terra utilizável. Quanto mais terras nós ocupamos para produzir energia, menos espaço teremos para as florestas, a agricultura e a pecuária. Mas esta revolução energética parece ainda distante. O fato é que as ditas “energias verdes” – solar, eólica e biocombustíveis -, além de estarem bem longe de uma escala sustentável, precisam de grandes espaços para que sejam minimamente viáveis.

Portanto, se excluírmos da equação o (discutível) argumento das mudanças climáticas, uma coisa torna-se inescapavelmente clara: os combustíveis fósseis têm sido uma grande bênção, não só para a humanidade, mas para o meio-ambiente. Foi graças a eles, por exemplo, que o óleo de baleia e a madeira deixaram de ser utilizados como combustível, seja para iluminação, para aquecer as residências ou para fazer mover os veículos. Sem o petróleo, o gás e o carvão mineral, provavelmente teríamos hoje muito menos baleias, florestas e parques – além de muito estrume emporcalhando as ruas e disseminando doenças.

Por mais que isto possa parecer estranho a alguns, a verdadeira energia verde são os combustíveis fósseis.

O Comitê dos Direitos Humanos na Coreia do Norte publicou recentemente a segunda edição de “O Gulag Escondido: as vidas e as vozes d’ ‘Aqueles que são enviados para as Montanhas’”, de David Hawk. Segundo Doug Bandow, analista do Cato Institute, trata-se de um estudo terrivelmente esclarecedor, com base em imagens de satélite e depoimentos pessoais, que vão surgindo em maior quantidade agora em que há mais de 23.000 fugitivos norte-coreanos vivendo na Coreia do Sul.

Com base no estudo, Doug Bandow observa no artigo “Coreia do Norte: o Estado Gulag”, recentemente publicado no American Spectator:

A Coreia do Norte é, para dizer o mínimo, um “problema”. A assim chamada República Democrática Popular da Coreia dedica grande parte de seu tempo ameaçando países. Pyongyang gasta um dinheiro que não tem em armas nucleares, mísseis e cerimônias de propaganda com uma bizarra coreografia sincronizada. Ela inaugurou um sistema de comunismo monárquico pelo qual o poder passa de um filho idiota para outro.

Pior ainda: pelo menos para o povo norte-coreano, a Coreia do Norte criou um genuíno Estado Gulag, com um “Arquipélago Gulag” [...] menor que o original, mas igualmente assassino. O desafio político mais importante que Washington tem a enfrentar continua sendo o programa nuclear da Coreia do Norte. Mas o objetivo final é diminuir a opressão de Pyongyang sobre a própria população.

Que a Coreia do Norte é repressiva não é novidade. No entanto, é difícil para qualquer um no Ocidente imaginar o tamanho da repressão naquele país.

Alguns destaques do artigo de Bandow sobre o quadro atual da Coreia do Norte:

• Em nenhum outro lugar do mundo – talvez a Eritreia se aproxime – ocorrem violações aos direitos humanos tão violentas e em tão larga escala, com total negação aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
• Qualquer um está sujeito à punição brutal.
• Pensar o politicamente incorreto engloba tudo, desde ser um cristão até ser um marxista ortodoxo que se oponha ao comunismo monárquico.
• Deter o conhecimento errado foi o que ocorreu com os estudantes e diplomatas norte-coreanos que se encontravam estudando ou em missão nos países do Leste Europeu no final dos anos 1980 durante o colapso do socialismo. Eles foram imediatamente chamados à Coreia do Norte e transferidos para campos de trabalho para evitar qualquer transmissão de conhecimento sobre o colapso do socialismo nos aliados da Coreia do Norte e sua divulgação por toda a população.
• Não há nem mesmo um falso e teatralizado julgamento público. Ao contrário dos nazistas e do regime de Stalin, a família Kim não se dá ao trabalho de promover estes atos de fachada.
• Todos os presos são mantidos incomunicáveis, tratados brutalmente e recebem rações alimentares deficientes – são levados a comer, se houver à disposição, plantas, capim, cascas, ratos, cobras e comida que alimenta os animais dos campos de trabalho.
• As condições de trabalho são severas e a taxa de mortalidade elevada.
• Kim Il-sung justifica as prisões dos “inimigos da classe” como “uma medida legítima para proteger a democracia do país de seus elementos hostis e impuros que violaram a ordem democrática e tentaram destruir nosso sistema socialista.”
• A família do preso acaba sendo também aprisionada e os campos de trabalho submetem ao mesmo regime mulheres, crianças e idosos.
• Há diversos campos de trabalho – denominados kwan-li-so – de enormes dimensões, localizados nas montanhas e vales, especialmente ao norte do país. Há entre 5.000 e 50.000 prisioneiros em cada kwan-li-so totalizando entre 150.000 e 200.000 prisioneiros em toda a Coreia do Norte.
• A tortura é generalizada em todo o sistema. Os norte-coreanos também empregam rotineiramente o aborto forçado e o infanticídio, especialmente nos kwan-li-so.
• O que torna a estória de repressão norte-coreana ainda mais chocante é a cumplicidade da China.
• Um maior respeito pela liberdade e dignidade humana exigirá uma transformação de dentro pra fora – talvez acelerada por uma ação de Pequim, se o governo chinês passar a acreditar que a Coreia do Norte será um aliado mais estável e valioso se sua conduta for menos notória.

Leia o artigo na íntegra em North Korea: The Gulag State

Doug Bandow é membro sênior do Cato Institute e ex-assistente especial do presidente Ronald Reagan.

* Síntese do artigo republicado em Cato Today, Cato Institute, May 4, 2012.

O número de eventos que já se sucederam à desfiliação do DEM do senador Demóstenes Torres, um dos temidos senadores da “bancada do bem”, e as sucessivas provas de seu envolvimento com o crime organizado e com pelo menos uma construtora (a Delta) preferida do Planalto (reinado Lulla) nos remetem a um episódio prosaico.

A crise apareceu quando se verificaram, na lista de presentes dados por amigos ou correligionários do nosso Catão, certos artigos recebidos por Torres como decorrência de seu segundo casamento. Ora, no Brasil não há, normalmente, festas correspondentes a segundos casamentos.

O fogão e a geladeira (importados) presenteados por Cachoeira são, no mínimo, extemporâneos desde que tais artigos são característicos de novos pares jovens que se juntam em um primeiro casamento. Normalmente, as festas de segundos, terceiros e quartos casamentos são jantares que juntam amigos dos novos casais formados, cada um introduzindo ao outro as amizades que perduraram de casamentos desfeitos.

Tenho a impressão de que Demóstenes exagerou ao mandar convite para suas segundas bodas. O fogão de Cachoeira só vai fritá-lo e a geladeira colocá-lo na temperatura em que se encontra todas as vezes que vai ao Senado. Não deixa de ser engraçado.

* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL.

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Este negócio de origem é um pouco mais complicado do que se pensa. Achava eu que a origem de qualquer indivíduo humano era o útero de sua mãe.

Mas quando eu estava no segundo grau, o professor Moraes, de Matemática, sempre dizia: “Meu filho, fique você sabendo que eu estou dando aulas aqui desde o tempo em que você era somente um brilho nos olhos de seu pai”.

Esta era, de fato, a verdadeira, minha mais remota origem e a mais remota de todos nós…

O leitor poderá até pensar qu’estou brincando, mas dou minha palavra que nunca falei tão sério em toda minha vida… Os grandes acontecimentos da História do Brasil decorrem de causas mais fortuitas e banais.

Por exemplo: a origem da brilhantíssima idéia de construir uma cidade-escritório chamada Burocratópolis no meio do nada.

Affonso Heliodoro, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, conviveu bem de perto com JK e, aos novent’anos, concedeu uma reveladora entrevista à Agência Estado.

Segundo ele, JK decidiu começar sua campanha para Presidente no interior de Goiás, mais especificamente em Jataí, que em 1955 era uma cidade de 10.000 habitantes.

Na hora do comício desabou um aguaceiro daqueles de cachorros e gatos sumirem das ruas e hoje aparecerem logo camelôs vendendo guarda-chuvas made in Taiwan, mas o determinado JK não se avexou…

“Juscelino Kubitschek não se fez de rogado e trepou na carroceria de um caminhão estragado. Toniquinho se espremeu nas primeiras filas (…). Juscelino então encheu o peito e fez uma analogia de suas palavras com o Sermão da Montanha.” (obs. minha: Como se Cristo fosse!).

Aplausos. Jurou respeitar a Constituição. Tinha um enorme compromisso com a Constituição.

JK se inflamava, o povo também. Toniquinho estava encafifado. Lembrava-se de suas leituras da Constituição. Ao final do discurso, Juscelino decidiu ouvir o povo. Quem quisesse podia fazer perguntas.”

Como costuma ocorrer em momentos como este, fez-se um silêncio sepulcral parecido com aquele que costuma acontecer quando um professor encerra um tópico, faz uma breve pausa e pergunta aos seus alunos: “Alguma dúvida?”. Em casos como esses, é preciso um estímulo adicional, para acabar com a inibição geral.

“Vamos, não se acanhem”. Silêncio. Tentando evitar o vexame, José Feliciano Ferreira, então Secretário Estadual de Educação, tomou a palavra e falou das dificuldades enfrentadas pela pecuária.

Mas Juscelino queria ouvir o povo. Já Toniquinho, que afinal era povo, queria fazer uma pergunta. Faltava coragem. _ Pergunte, Toniquinho, provocava uma amiga, a Diva, de pé ao seu lado. _ Pergunte, eu estou aqui ao seu lado se precisar de ajuda”.

Era justamente este o estímulo que faltava para Toniquinho se desinibir e soltar a franga, êpa! perdão: soltar o verbo… “Toniquinho levantou a mão e disparou:

_ Se eleito for, o senhor irá transferir a capital para o Planalto Central, como prevê a Constituição?

“Silêncio. Juscelino tinha jurado cumprir a Constituição. Mas essa barra era pesada… Ele estava todo cheio de si em cima do caminhão e murchou de repente…

Olhou para seus assessores e disse que a pergunta era difícil, mas oportuna. E que, com as graças e a bênção de Deus, iria cumprir a Constituição e transferir a capital para o Planalto Central. O galpão veio abaixo.”

E foi assim, meus queridos netinhos, que, para não passar um vexame num comício na cidadezinha de Jataí – pra lá de onde Judas perdeu as botas – e dar a impressão que era um homem de palavra que o Dr. Juscelino Kubitschek viu-se compelido a abandonar a assim chamada na época Belacap e construir no meio do nada a assim denominada Feiacap, perdão: Novacap.

Eu eu estava com a estorinha de A Bela e A Fera na cabeça, não sei por que.

Mas eu sei que vocês têm uma perguntinha que não quer se calar, não é mesmo? Quem foi essa ilustre personagem, Toniquinho, o verdadeiro causador da coisa?!

_ Juscelino mesmo provocou aquela pergunta. Eu não tinha nada planejado, não saí de casa pensando em fazer aquilo, relativiza o Toniquinho.

_ Juscelino falou o tempo todo em cumprir a Constituição. Como eu tinha estudado a lei, quando fiz um curso para diretor de cartório, sabia que desde a primeira Constituição, de1891, acapital deveria ser transferida para o interior do País. Por isso eu perguntei.

Toniquinho saiu da oficina para entrar para a história.” (Jornal do Commercio, 23/1/2006).

… Somente porque ele e Juscelino não atentaram para o fato de que, se por acaso um governante deste Brasil varonil tomasse a insensata decisão de cumprir à risca tudo o que qualquer uma das várias Constituições manda, ter-se-ia, na melhor das hipóteses, um manicômio, e na pior: um manicômio falido.

Parece que o primeiro a ter a idéia de transferir a Capital para o interior do Brasil tinha sido José Bonifácio de Andrada e Silva. Homem de ego maior do que o gigante adormecido.

Para dar uma ideia do tamanho de seu ego, basta citar um de seus mais conhecidos ditos antológicos: “Do Brasil, São Paulo; de São Paulo, os Andradas, e dos Andradas, eu.” Narciso encontrou um competidor à sua altura!

Mas a verdadeira causa da transferência da Capital para Brasília foi mesmo o Toniquinho ter lido todas as Constituições que este país sofreu até o Annus Mirabilis de 1955 e não saber o que perguntar para JK.

E, por sua vez, JK ter feito o que raramente políticos costumam fazer após ter no papo os votos dos otários: cumprir uma promessa. Quando teria sido muito melhor para todos nós que ele a tivesse descumprido.

E assim nasceu a Ilha da Fantasia.

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Quando Montesquieu formatou a Teoria dos Três Poderes, um dos seus principais objetivos, mais tarde plenamente implantado pela Constituição dos Estados Unidos, foi estabelecer um sistema em que, por meio de freios e contrapesos, o Estado pudesse exercer suas funções, assegurando a cada Poder a responsabilidade de fiscalizar o outro, no sentido de que, ao assim fazer, haveria um ganho na interdependência, impedindo que qualquer um deles se tornasse imperial.

De todos os poderes, o que, de fato, é o melhor reflexo da sociedade e mais legítimo por representar a maior parte da população é o Legislativo. Ao somarmos todos os parlamentares, em princípio, temos uma maior representatividade, seja pelo voto individual do candidato ou do voto na legenda partidária. O Executivo, no geral, representa pouco mais de 50 por cento da população. O Judiciário não tem votos.

Nos últimos tempos, temos observado uma diminuição cada vez maior dessa suposta harmonia entre os Poderes. No quadro político brasileiro, o Poder Executivo tem, já há muito tempo, determinado a agenda política do País, sendo o principal legislador em quase todas as matérias. O Legislativo tem ficado à mercê, basicamente chancelando aquilo que o Executivo determina.

Por ter maior visibilidade e refletir mais intensamente a sociedade brasileira e os seus diversos problemas, o Legislativo é o poder mais fácil e passível de sofrer críticas. O eleitorado e a mídia demandam, muitas vezes, um nível de responsabilidade que o próprio eleitor não apresenta no momento de depositar seu voto na urna. Ademais, por ser maior em tamanho, certamente oferece à mídia abundância de material disponível para críticas. Esta é uma triste realidade; ainda assim é o mais legítimo. É preciso melhorar a qualidade de nosso Legislativo e que este assuma, de fato, o seu importante papel. Isto somente ocorrerá se o eleitor sentir maior responsabilidade no momento do voto.

O mecanismo do voto, no Brasil, precisa ser melhorado. Em primeiro lugar, o instrumento da obrigatoriedade desestimula o conceito de preocupação efetiva com o País por ser compulsório. Se facultativo, somente votarão aqueles que, de fato, se preocupam com a realidade e pretendem mudá-la. Perde-se, também, o famoso voto de cabresto que muitas das políticas sociais, como os Bolsas-XX, pretendem criar.

Além disso, é mais do que tardia a necessidade da adoção do voto distrital puro. A grande vantagem deste é levar a uma redução do número de partidos, além de dar, efetivamente, uma base de representatividade para o candidato. O voto distrital misto – como querem alguns – ou o proporcional retiram do político a responsabilidade de responder a uma base eleitoral. Ao olharmos o Congresso Nacional atual, observamos que poucos têm, de fato, bases eleitorais. Aqueles que têm, em geral estão associados a movimentos populares ou grupos religiosos, que prevalecem em detrimento à vontade popular.

O que mais preocupa, no entanto, é que a inação do Legislativo, que tem ensejado a um superdimensionamento do Poder Executivo, tem levado a um absurdo ainda maior que é o do ativismo do Poder Judiciário.

Temos observado um Supremo Tribunal Federal demasiadamente atuante, criando situações jurídicas e, basicamente, legislando. Ao observarmos, por exemplo, as recentes discussões sobre o aborto, ficha limpa, casamento gay e cotas raciais (ação afirmativa), notamos um Judiciário que tem legislado, sem a devida legitimidade do voto popular. Esse tipo de ativismo judicial é um perigo, uma vez que 11 juízes não representam a vontade popular. Nenhum deles recebeu um voto e seu poder é derivado, não originário. Ao legislar, o Judiciário não tem a responsabilidade da prestação de contas ao eleitor e por terem mandatos superiores ao ciclo eleitoral não respondem por seus atos efetivamente. Além disso, ao decidir baseados nos termos de uma discussão processual, o Judiciário não leva em consideração as múltiplas implicações de suas decisões. O Parlamento, por essa razão, é o órgão mais democrático para a discussão dos grandes temas da sociedade. E não uma sessão com 11 juízes.

Nos últimos tempos, temos observado também uma necessidade televisiva crescente dos membros do Poder Judiciário. Isto representa, sem dúvida, um perigo grande no nosso sistema de balanço de Poderes. Se tivéssemos juízes eleitos, como é o caso de alguns estados norte-americanos, isto até seria admissível, se também contássemos com mecanismos de “recall” (retirada do poder, por meio de solicitação popular) desses magistrados. Este não é o caso do Brasil.

A Constituição Brasileira diz que os Poderes são interdependentes e harmônicos entre si. A falta de harmonia tem refletido uma banalização do Poder Legislativo, uma supremacia do Executivo e um ativismo anormal do Judiciário. Estamos caminhando por um terreno complicadíssimo em que, dificilmente, aqueles que ganharam poder abrirão mão de suas novas prerrogativas. É hora de o Legislativo brasileiro acordar. E começar a preocupar-se com os verdadeiros problemas da sociedade. E legislar!

* Professor de Direito e Relações Internacionais, FAAP

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O Supremo Tribunal Federal aprova por unanimidade o estabelecimento de cotas raciais nas universidades públicas. Em outras palavras, independentemente do conhecimento 20% das vagas são destinadas a pessoas que se declaram de raça negra. É interessante constatar que a raça à qual o candidato pertence é definida por ele mesmo e não por critérios raciais. Já houve o caso de irmãos gêmeos em vestibular recente em Brasília em que um se declarou Preto e o outro, Branco.

A síntese dessa decisão do Supremo é que 80% das vagas serão decididas por mérito (dessa aplicação no Vestibular ou Enem) e 20% pela declaração de que o candidato é negro.

As ações afirmativas podem ser eficazes, no curto prazo, mas são qualificativas em prazos maiores. Por que presumir ad initium que o que se declara negro e teve uma educação em escola pública é menos preparado e deve ser objeto de proteção? Por que não estender o conceito àqueles que vieram de escolas públicas e são integrantes de famílias de baixa renda?

A escola pública foi o berço de milhares de brasileiros ilustres em campos tão diversos quanto o da Literatura e do Direito, e se já não é mais isto se deve à queda de qualidade de seu ensino. O STF, que defendeu as cotas, esqueceu-se de qualificar (dar nota) a educação média pública, esta, sim, vilipendiada ao longo do tempo.

A opção mais simples e popular parece ser a de dividir o Brasil entre Brancos e Pretos e não reforçar a educação de 1º e 2º Graus. É mais fácil cuidar dos efeitos do que tratar das causas. O que leva candidatos de baixa renda (preto e branco) a difícil ingresso na universidade é a qualidade do ensino médio.

Em curto prazo, cotas para candidatos oriundos de famílias pobres é discutível, mas em médio prazo é preciso que 100% das escolas médias ofereçam ensino público de qualidade para brancos, pretos e pardos sem que tenham que ser humilhados pela qualificação de “Cotistas”.

* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL