Agenda Liberal: o tamanho do Estado
Na última edição, a Agenda Liberal abordou as Soluções Negociadas. ** A seguir, o quarto segmento da série.
FRANCISCO LACOMBE *
O maior inimigo do Brasil é o tamanho do Estado. O Estado arrecada quase 40% do PIB, a maior parte no governo federal!!! Recursos que são subtraídos à iniciativa privada, onde seriam muito mais produtivos e contribuiriam com mais eficiência para o progresso, o aumento da renda e a geração de empregos.
O Estado arrecada muito e faz pouco. Não devolve à sociedade boa parte dos recursos subtraídos. Faria muito mais se fosse menor. Quanto mais dinheiro nas mãos do Estado, maior a corrupção, o desperdício e a má gestão dos recursos.
Quanto maior for a concentração de poder, maior será a corrupção. Como disse Lord Acton no século XVIII: “Power corrupts, absolute power corrupts absolutely”.
O Estado cresceu desmesuradamente ao longo do século XX na maioria dos países, aumentando suas atribuições e, em consequência, os impostos.
O Estado é uma entidade monopolista por definição e os monopólios são sempre piores do que a competição para servir ao público. Uma organização muito grande estruturada funcionalmente tem muitos níveis hierárquicos e a comunicação do topo com as camadas inferiores é precária. O topo não tem as informações de que precisa e acaba perdendo a sensibilidade para o que ocorre na execução.
O Estado também age como inimigo do povo através da burocracia e do comportamento de muitos funcionários públicos que dificultam ao máximo a vida dos cidadãos, especialmente dos que querem empreender alguma coisa. Para tudo – para as menores iniciativas – é preciso licenças, alvarás, registros, autenticações, carimbos e autorizações, que só são obtidos com muita paciência, muita propina ou ambos.
Um Estado leviatã é suficientemente forte para travar o país, mas fraco onde deveria ser forte. É fraco internamente contra os traficantes e os desonestos, bem como externamente nas negociações internacionais. É fraco para fazer cumprir a lei e as suas decisões, para impedir desmatamentos em áreas preservadas, para investir em infraestrutura, para prestar serviços públicos de qualidade, para controlar desvios de verba, para identificar e punir a corrupção, para assegurar segurança à população e para tudo mais que requer controle.
Como avaliar resultados e qualidade dos serviços numa organização tão gigantesca? Resposta: é impossível. Quanto maiores as organizações, mais difíceis a coordenação e o controle.
As empresas resolvem esta dificuldade por meio da criação de centros de resultado, que agem com autonomia, mas a administração pública federal não tem como criar esses centros, pois eles já existem, são os estados e municípios, que deveriam receber mais delegação e mais recursos.
As necessidades de coordenação aumentam exponencialmente com o tamanho e a complexidade da organização funcional. Uma das consequências de estruturas organizacionais gigantescas é a criação de uma burocracia rígida, com normas e regulamentos que proporcionam controles aleatórios sobre alguns procedimentos, sem resolver a questão: controle dos resultados finais.
O Estado Leviatã é ingovernável: não tem condições de transformar em realidade as decisões que toma. É um Estado arrogante e onipresente, que tem a pretensão de onipotência e onisciência, mas que é, no fundo, impotente para obter resultados e para investimentos públicos.
A principal causa do baixo crescimento econômico do país é o tamanho exagerado do Estado. O Estado do Brasil não cabe no nosso PIB.
Com a globalização, é preciso competir não com o vizinho, mas com as empresas da China e do resto do mundo. A carga tributária, necessária para manter um Estado enorme, retira das empresas a competitividade de que elas precisam para vencer no mercado global.
É fácil compreender que, sendo a produtividade do setor público menor do que a do setor privado, um Estado menor aumentará a produtividade média do país e, em consequência, crescerá a renda dos cidadãos e o bem-estar da população.
Um Estado menor não será mais fraco, mas mais forte, pois a administração será mais ágil, as ordens serão cumpridas, os controles poderão ser ativados, a coordenação mais simples e a transparência maior. Somente um Estado modesto pode ser mais ativo, mais forte e realizador.
Para chegar ao Estado ágil é indispensável mudar o estado de espírito dos funcionários públicos para agir servindo ao público-cliente, mas isto jamais será conseguido num Estado obeso.
* PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
