Agenda Liberal: proposta para um Estado menor e mais eficiente
Na última edição, a Agenda Liberal abordou onde o risco econômico é maior ** A seguir, o 6º segmento da série.
FRANCISCO LACOMBE *
Quanto ao primeiro problema levantado, o tamanho da estrutura da administração e sua forma de organizaçãoPROPOSTA: IMPLANTAR NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Jamais será possível fugir totalmente da estrutura funcional, adotada por todos os países para a administração pública central. É possível, porém, implantar, de fato, o modelo divisional das empresas, no qual, em linhas gerais, a administração central corresponderia à União e os centros de resultado aos estados e municípios.
Além disso, é possível segregar algumas atividades de execução temporária para se constituírem em projetos, da mesma forma como ocorre na estrutura matricial. Esses projetos seriam executados mediante contrato por empresas especializadas. Terminado o projeto, seria rescindido o contrato.
Os estados e municípios absorveriam uma parcela significativa das responsabilidades da União e receberiam os recursos para isso.
A União deixaria de ser um Estado leviatã com uma estrutura organizacional gigantesca, a qual possui obrigatoriamente ou excesso de subordinados por chefia, inviabilizando a coordenação e o controle, ou excesso de níveis hierárquicos, ou camadas, inviabilizando o processo decisório e o controle.
O chefe de governo, em vez de 40 ministros, além dos demais subordinados sem este título, teria um quarto disso, viabilizando a coordenação e o controle das atividades, permitindo decisões mais rápidas, maior informação e contato com as bases, aumentando a sensibilidade para os problemas da sociedade, diminuindo a burocracia e o número de carimbos e aproveitando melhor as oportunidades em um mundo em que a velocidade se torna cada vez mais importante.
Cada camada na organização retarda o processo decisório.
Este modelo federativo significa delegar aos estados e municípios tudo aquilo que eles puderem realizar eficientemente, da mesma forma que é feito nas empresas em relação aos centros de resultado.
A União manteria as atividades de segurança nacional, administração da justiça, aprovação da legislação e das políticas nacionais: econômica, financeira, integração, transportes, industrial, comercial, agrícola, saúde, educação, previdência, tratados internacionais, mas delegaria boa parte da execução aos estados e municípios.
Uma empresa muito grande que mantivesse na administração central a maior parte das suas atividades, delegando pouco aos centros de resultado, iria pagar um preço elevado por isso, podendo mesmo ir à falência.
No Estado, isto não acontece porque o custo da ineficiência é repassado ao contribuinte, isto é, ao pagador dos impostos. No nosso caso, isto é o principal fator que contribui para o custo Brasil e a falta de competitividade das empresas.
Esta nova organização ficará muito mais fácil com a diminuição do tamanho do Estado.
* PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
