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Agenda Liberal: a redução de um Estado obeso

16/10/201305/01/2014 Instituto Liberal Administração Pública, concessão pública, descentralização do poder, Estado, Estado mínimo, governo, Política, princípio da subsidiariedade, privatização

Na última edição, a Agenda Liberal apresentou uma proposta para a falta de continuidade administrativa. ** A seguir, o 9º segmento da série.

FRANCISCO LACOMBE *

Quanto ao quarto problema levantado, o Estado obeso

PROPOSTA: DIMINUIR O TAMANHO DO ESTADO

Esta é a providência mais urgente e mais importante, pois está vinculada a todas as demais. Não se trata de enfraquecer o Estado. Pelo contrário, o que se deseja é fortalecê-lo. Mas ele será muito mais forte se for menor. A comparação com pessoas é simples: o obeso é mais fraco do que o atleta “seco” e musculoso. O Estado arrecada muito e faz pouco porque precisa alimentar sua “gordura” de pessoas pouco produtivas.

O tamanho do Estado precisa ser diminuído pelas seguintes razões:

A partir de determinado tamanho, quanto maior o Estado mais fraco ele se torna porque fica mais difícil implementar os mecanismos de controle e mais difícil fazer com que as ordens sejam cumpridas;
Os recursos para manter o Estado vêm da iniciativa privada que é, de fato, a responsável pela criação de riquezas. O crescimento econômico é criado pelo lucro e o investimento das empresas. Quanto maior o Estado, maior a quantidade de recursos subtraídos do setor privado via impostos e, portanto, menor a produtividade, menor a criação de riquezas, menor o lucro e o investimento, menor o crescimento econômico e menor a renda média per capita do país.
Quanto maior o Estado maior a corrupção, pois fica mais difícil controlar a organização e as pessoas, e torna-se maior o volume de recursos financeiros para ser administrado por um grupo de gestores que não têm avaliação direta dos seus resultados;
Quanto maior o tamanho do Estado mais difícil fica a avaliação dos resultados dos gestores públicos;
Quanto maior o tamanho do Estado maior a burocracia para justificar o número de pessoas que ele abriga, reduzindo ainda mais a produtividade do país.

Como reduzir o tamanho do Estado?

Entregando ao setor privado a gestão de tudo o que for possível, mediante privatizações e concessões; neste último caso, sem a transferência da propriedade;
Reduzindo a burocracia e os cargos comissionados e dispensando as pessoas inúteis;
Transferindo aos estados e municípios boa parte das atividades da União.

Em princípio, o que puder ser transferido à iniciativa privada mediante privatizações deverá sê-lo e isto trará grandes vantagens para o país, pois a empresa privada é mais eficiente e produtiva do que o setor público, aumentando-se, assim, a renda média per capita e o bem-estar da sociedade.

O que não deve ser transferido mediante privatizações deve-se procurar transferir por meio de concessões.

Quando isto não for conveniente, deve-se deixar no nível municipal o que puder ser gerido eficientemente pelas prefeituras.

O que não puder, ou não for conveniente, ser administrado no nível municipal deve, de preferência, ficar no nível estadual.

Apenas o que não puder ser gerido em âmbito estadual deve ficar com a União.

O Estado resultante será muito ágil, e também forte e poderoso, por ser fácil de administrar e de conservar todo o poder de regulamentação e controle das atividades, além de manter as atividades de segurança, interna e externa, administração da justiça, aprovação da legislação e das políticas nacionais: econômica, financeira, integração, transportes, industrial, comercial, agrícola, saúde, educação, previdência, tratados internacionais, além dos projetos interestaduais.

O Estado, assim diminuído e mais forte, terá melhores condições de controlar a observância da legislação e das regulamentações existentes.