Carlos Lacerda e a doutrina udenista
No interregno democrático – combalido e prejudicado por uma estrutura comprometida, herdada de mais de uma década de ditadura personalista – entre o regime do Estado Novo e o regime militar iniciado em 1964, o Brasil passou, depois do governo “emergencial”de Dutra, pelas mãos de um mineiro boa-praça e querido por boa parcela do povo, mas com uma política econômica desenvolvimentista que gerou bastante dor de cabeça; um lunático que impôs uma agenda “moralista”piegas, ao mesmo tempo em que condecorava um guerrilheiro comunista assassino, não soube governar com o Congresso, renunciou na esperança de retornar com amplos poderes e se frustrou miseravelmente; e um esquerdista inábil que tomou medidas desesperadas, cometeu graves erros de cálculo, mergulhou o país de vez no desastre e sinalizou perigosamente para alas radicais, terminando por ser deposto por uma articulação civil-militar. Fica nítido que, desde aquela época – desde, aliás, o golpe que derrubou a elite política monárquica e iniciou um processo de decadência notório -, adotamos as opções mais lamentáveis. Entretanto, tínhamos escolha. Uma voz valente e incisiva não se acovardava diante da adversidade e fazia virulenta oposição a esse estado de coisas. O deputado, vereador e governador do Estado da Guanabara, jornalista – dono do pequeno e polêmico Tribuna da Imprensa – e intelectual Carlos Frederico Werneck de Lacerda, detentor da oratória mais impressionante da política brasileira, aturdia os adversários sem descanso.
Lacerda era o principal expoente da União Democrática Nacional (UDN), o partido que congregava um pensamento mais genuinamente liberal-conservador no Brasil – muito embora essa não tenha sido sua regra. Houve desde socialistas no partido, quando ele começou como uma espécie de “frente ampla”contra as legendas de herança varguista, até a ala “bossa nova”, que procurava levar o partido mais na direção da esquerda. Além disso, também havia a influência de oligarquias pouco afeitas ao liberalismo econômico. Nada disso evitou que as ideias de matrizes liberais e conservadoras de Lacerda e seus apoiadores, que construíram um movimento de força popular – sobretudo no Rio de Janeiro -, prevalecessem na memória geral como identificadas com a tocha acesa da UDN, vinculada ao seu lema extraído das palavras de Thomas Jefferson: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. O Brasil teve em Lacerda uma oportunidade de, ao menos, promover uma mudança de tônica em seus rumos, oportunidade que se viu perdida, muito embora acreditemos firmemente que ainda sirva de referência positiva aos brasileiros de hoje.
Na hora de se definir, Lacerda, que chegou a expressar admiração por Konrad Adenauer e pelos democratas cristãos europeus, preferia evitar rótulos como “direita” e “esquerda”, nebulosos hoje, mais ainda àquela época. Dizia que “o submundo tosco de ideias e refinadamente intuitivo dos caudilhos não conhece direita nem esquerda, senão como rótulos”. Sua ideia era defender uma concepção política que preservasse “a ordem como único meio de preservar a liberdade”. Diante do populismo e do estatismo sistemáticos no cenário brasileiro, Lacerda sustentava a necessidade de uma liberdade “fundamental – que é a de construir cada qual a sua vida, em harmonia com a sociedade, mas não sob a tirania do Estado. O Estado deve ser sempre contido. No caso brasileiro, deve ser ainda mais, temido; porque ainda por cima, ele é incapaz, por falta de pessoal em condições de dirigí-lo”. Do comunismo, que abraçou na juventude, dizia ser uma ditadura “pior do que as outras”, posto que mais “difícil de derrubar”, encerrada em seu totalitarismo e em seus apelos emocionais.
A obra O Poder das Ideias, publicada em 1963, reúne alguns textos produzidos por Lacerda que sintetizam as posturas políticas que adotou em sua fase mais consagrada. Católico e influenciado pelas ideias de Gustavo Corção e Alceu Amoroso Lima (neste último caso, ao menos, de colorido “distributista”) – bem como o norte-americano Fulton Sheen – , as ideias de Lacerda tinham, eventualmente, alguns traços que seriam rejeitados por liberais mais estritos. Contudo, associando as virtudes em seu pensamento com o brilho estupendo de sua personalidade e seu talento retórico, ele sem dúvida foi uma preciosidade a ser estudada e melhor conhecida pelos que, hoje, procuram defender, de maneira a alcançar a consciência do brasileiro, os valores da ordem liberal.
Um dos propósitos de Lacerda era dar ao seu partido um cabedal doutrinário, que o fizesse de fato representar uma corrente de ideias. Em resumo, a UDN seria destinada a “preservar e sustentar, levando-os à prática, certos valores e princípios que se costuma resumir chamando-os princípios da civilização cristã, como tal denominada a herança da cultura, do estilo de vida, pensamento e comportamento que recebemos da cultura judaico-greco-latina através de nossos formadores, a religião cristã e a colonização portuguesa”. A partir desse legado, o udenista deveria entender, para Lacerda, que “ as divergências e os conflitos de interesses, que existem e sempre existirão, podem e devem ser resolvidos pelo entendimento e não pela força, pela compreensão e não pela intolerância”. Em relação à Pátria, deve ser patriota e não nacionalista, pois o nacionalismo é a “ideologia que visa a colocar a Nação acima de tudo, uma noção totalitária”, enquanto o patriotismo “não é fanático, é lúcido”. Apegando-se aos ideais liberais-democráticos, ele defendia que o fato de estes ainda não terem sido capazes, a partir de sua implementação em certa parte do planeta, de “assegurar a todos os homens os meios materiais e culturais para sequer saber o que vem a ser a dignidade da sua condição humana”não nos deve levar a nada diferente de um “esforço de propagação da liberdade e difusão dos meios de bem usá-la”. Não devemos jamais, portanto, “negá-la aos que já a alcançaram e, a pretexto de que nem todos conseguiram obtê-la, negá-la a todos fazendo do Estado, da Nação, do Partido ou da Classe o mito de uma nova idolatria”. Ou ainda, ter ciência de que “a pretexto de que é necessário dar pão aos que não o têm ainda, não se pode suprimir a liberdade dos que já ganham o seu pão e não querem perder sua liberdade”, mesmo porque “todo governo que suprime a liberdade em nome do pão, acaba por não devolver a liberdade que tomou e não distribuir o pão que prometeu”. Tudo isso com base na convicção firme em que “não existe liberdade política sem liberdade econômica, assim como não existe liberdade econômica sem liberdade de conhecer, compreender e concorrer”.
Começando por combater a ditadura getulista, o fascismo e o integralismo em nome do comunismo, Lacerda depois combateu o populismo e o próprio comunismo em nome da democracia-liberal e de uma concepção de sociedade que dava ênfase a uma forte base moral e a uma retração necessária do Estado com vistas à eficiência e à valorização da livre iniciativa. Bandeiras que, ainda mais quando defendidas com o vigor, a paixão e a contundência com que ele o fazia, necessariamente atraem amores e ódios, em intensidades semelhantes. No momento em que novos ares se desenham no “mercado político-ideológico” brasileiro e os cidadãos, em suas reflexões, procuram por alternativas mais sólidas que nos corrijam os rumos, Carlos Lacerda está entre a constelação de homens públicos do passado que podem oferecer aos brasileiros um referencial de esperança em uma luz no coração da penumbra nacional.
Post Scriptum: Com imenso prazer registro que esta foi minha centésima publicação neste espaço de grande tradição e notável conteúdo, que é o Instituto Liberal. Aproveito para reiterar minha gratidão aos que me concederam a oportunidade, na figura da diretoria, e me regozijar pelas excelentes companhias que tenho hoje entre os articulistas e colaboradores do Instituto. O tema deste artigo não poderia ser outro para marcar o número, porque comecei a escrever para esta página, em junho do ano passado, com uma série em seis partes sobre o pensamento de Carlos Lacerda a respeito da imprensa, que envolvia também uma breve biografia desse personagem do qual, não nego, sou grande entusiasta. Se alguém quiser conferir a série depois de ler este texto, seguem os links das seis partes: 1, 2, 3, 4, 5, 6.