por LEONARDO J. F. NEIVA*

“Nem Meireles, nem Levy, eu quero a Dilma que elegi”. Esse era o grito de guerra entoado pelos membros da Juventude do PT, após seu último congresso, realizado em Brasília. Neste mesmo evento, os petistas expuseram uma faixa que exibia os dizeres “GUERREIROS DO POVO BRASILEIRO”, e os rostos de João Vaccari Neto, Delúbio Soares, José Genuíno, João Paulo Cunha e José Dirceu. Não por acaso, todos os homenageados na faixa são petistas que estão presos e condenados por diversos crimes, tais como lavagem de dinheiro e corrupção.

O PT apela para a defesa da democracia para acobertar sua presidente, ao tempo em que homenageia criminosos condenados pela justiça. Não haveria uma contradição em tais atitudes? É possível ser um democrata ao tempo em que se protegem corruptos? Sem dúvidas, a democracia não combina com defesa da impunidade. As atitudes do PT demonstram que, na verdade, o partido despreza a democracia e seus valores e instituições fundamentais.

A democracia consolidou-se somente após três grandes revoluções liberais, quais sejam: a Revolução Gloriosa da Grã Bretanha, a Revolução Americana e a Revolução Francesa. Em seguida, nos séculos XIX e XX, a aplicação dos princípios liberais dentro das democracias ocidentais levou o mundo a um patamar de desenvolvimento nunca antes visto. Isso implica dizer que a riqueza e a qualidade de vida observados nos países desenvolvidos depende tanto do liberalismo quanto da democracia. Tal afirmação encontra apoio na obra de Mises[1], e também na teoria de Acemoglu e Robinson[2].

Resta claro que a democracia é de suma importância para o desenvolvimento e para a qualidade de vida dos indivíduos. O que não é tão cristalino, todavia, é o próprio conceito de democracia. Na verdade, existem diversos conceitos, que podem ser aglutinados para a formação de uma definição satisfatória. Assim, a partir da análise dos conceitos de Kelsen, Bobbio e Sartori, dentre outros, pode-se dizer que a democracia é o sistema de tomada de decisões, baseado na regra da maioria, que tem por finalidade resguardar os princípios da igualdade e da liberdade. Para tanto, requer diversas instituições fundamentais, tais como (i) a realização de eleições livres, justas e periódicas, (ii) liberdade de imprensa, (iii) proteção dos direitos fundamentais da minoria, (iv) identidade entre governantes e governados, e (v) responsabilidade do chefe, dentre tantas outras.

A liberdade é, junto com a igualdade, um dos princípios fundamentais da democracia. Como ressalta Pontes de Miranda[3], a democracia requer liberdade porque o voto sem liberdade é mera obediência a uma ordem. Por outro lado, a liberdade requer democracia, porque somente o cidadão livre de uma democracia pode influir na vontade do Estado (ente que limita sua liberdade)[4]. A liberdade da democracia se desdobra em diversos direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, a liberdade de manifestação de pensamento, a liberdade de locomoção, a liberdade física e a liberdade de imprensa, de tal modo que a limitação indevida de qualquer uma dessas liberdades significa o fim da democracia.

Ocorre que o PT despreza a liberdade de imprensa. Esse é o primeiro ponto de atrito entre a democracia e a ideologia petista. A regulação dos meios de comunicação em prol da hegemonia do partido é um antigo sonho do PT. Nesse sentido, o partido tentou, sem sucesso, instaurar um “controle social da mídia”, a fim de calar as críticas da imprensa livre. Ante o insucesso da primeira medida, o partido volta agora suas atenções para a “regulação econômica da imprensa”. O novo objetivo é atacar os grandes grupos de comunicação, fatiando-os, além de realizar uma espécie de controle indireto, por meio do domínio das receitas publicitárias. Some-se a isso o fato, repetidas vezes noticiado na imprensa livre, de o PT utilizar verbas públicas para financiar “blogs sujos”, cujo único objetivo é defender o governo e atacar qualquer um que o desagrade.

Ademais, a democracia também requer a regra da responsabilidade do chefe. Segundo Kelsen[5], o regime democrático pressupõe que, assim como todos os cidadãos, o chefe (ou governante) se submeta às leis e responda integralmente por seus atos.

Todavia, o PT não pensa dessa forma. Na verdade, o PT despreza o princípio da responsabilidade do chefe. Para o partido, todos os crimes cometidos por seus membros de alto escalão devem ser perdoados. O PT acredita que seus membros estão acima da lei que se aplica aos demais brasileiros. Essa postura pode ser claramente observada nas notas de apoio emitidas pelo partido em favor de João Vaccari Neto, Delúbio Soares, José Genuíno, João Paulo Cunha e José Dirceu. Mais que isso, conforme já mencionado, os membros do partido condenados são tratados como heróis pelo petismo.

A democracia também requer eleições justas e livres. Somente o processo eleitoral pode garantir a realização de um governo de modo “sensível e responsável perante a opinião pública”[6]. Todavia, o PT despreza essa regra. Conforme amplamente noticiado na imprensa, diversos delatores da Operação Lava Jato, dentre eles Ricardo Pessoa e Salim Sachim, relataram que pagaram propina ao PT, e que o dinheiro fora utilizado para abastecer as campanhas de Lula, em 2006, e Dilma, em 2014. Ora, não há eleições justas quando um dos partidos tem sua campanha financiada por dinheiro desviado de uma empresa estatal. Ressalte-se que tais delações premiadas (ou colaborações judiciais) são importantes meios de prova admitidos em processos judiciais em curso.

Por fim, a democracia requer igualdade, especialmente igualdade perante a lei. Essa regra implica que (i) a cada cidadão deve ser atribuído o mesmo peso na formação da vontade do Estado, que (ii) a lei deve ser aplicada com a mesma severidade a todos, e que (iii) o Estado deve proteger direitos individuais e evitar favoritismos.

No entanto, o PT despreza a regra da igualdade. O que quer o partido é instaurar no Brasil uma espécie de Estado Estamental ou “Neofeudal”, em que aos amigos tudo é permitido. Isso pode ser observado na atuação petista justo aos “movimentos sociais”. No ano de 2014, a Presidente Dilma editou o chamado “decreto bolivariano”, no sentido de implantar os “conselhos populares” nos órgãos da administração pública. Tais conselhos seriam compostos por integrantes dos “movimentos sociais” aliados políticos do partido. O referido decreto feria de morte a igualdade da democracia, pois concedia um poder extraordinário aos grupos escolhidos pela autoridade central (não por acaso seus apoiadores políticos). Em outros termos, o decreto criava duas categorias de cidadãos, os comuns, que apenas poderiam votar, e os membros de “movimentos sociais”, dotados de especial poder de decisão junto à Administração. Felizmente, o famigerado decreto bolivariano fora derrubado, ainda no mês de outubro de 2014, pela Câmara dos Deputados.

Outro exemplo do desprezo petista para com a igualdade reside na sua postura junto ao MST. Embora seja reincidente na prática de crimes como invasão de propriedade privada e depredação de patrimônio público, o MST é constantemente patrocinado por verbas públicas. Obviamente, essa proteção atende aos interesses eleitorais do PT.

Por fim, cabe lembrar que a democracia requer dois valores basilares, quais sejam: igualdade e liberdade, bem como a presença de diversas instituições fundamentais, tais como a liberdade de imprensa, a responsabilidade do chefe por seus atos, e a publicidade dos atos administrativos, dentre outras. Ante isso, os fatos demonstram que a conduta do PT é consistente no sentido de violar ou tentar violar sistematicamente os fundamentos da democracia. Portanto, está claro que o PT despreza a democracia. Em outros termos, resta evidente que o PT é inimigo da democracia, porque esta não tolera o privilégio e a impunidade pretendidos pelo partido.

[1] MISES, Ludwig von. Liberalismo segundo a tradição clássica. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1987.

[2] ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Porque as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da riqueza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

[3]PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1979.

[4]KELSEN, Hans. A Democracia. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

[5]KELSEN, Hans. A Democracia. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

[6] SARTORI, Giovanni. A Teoria da democracia revisitada. São Paulo: Atica, 1994. 2v. v. 1. p. 124.

*Leonardo J. F. Neiva é mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília e professor de Direito Tributário e Direito Administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí.