Governos às vezes acertam.
Dizem que os liberais estão sempre contra o governo. Não é verdade. Algumas vezes, os governos tomam decisões acertadas e, nesses casos, nada mais justo do que o nosso reconhecimento.
Não tenho detalhes da decisão e, portanto, não sei se ela foi espontânea ou objeto de mandado judicial, mas o fato é que a devolução do valor do IPVA aos proprietários de veículos do Estado de São Paulo que tiveram seus carros roubados durante o ano de 2013 é daquelas notícias que merecem os nossos mais efusivos aplausos.
É um verdadeiro acinte que o estado, responsável constitucionalmente pela segurança pública, além de não zelar pela mesma com o rigor necessário, ainda fique com o dinheiro do contribuinte em caso de roubo do automóvel.
Segue trecho da notícia, publicada hoje no site da Folha de São Paulo:
“O governo estadual vai devolver o IPVA para os donos de 60.452 veículos que foram roubados ou furtados em 2013. O valor total das devoluções passa de R$ 20,1 milhões.
O reembolso beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.
As restituições serão pagas em quatro lotes, a serem liberados até o final de abril. O primeiro está disponível desde a semana passada e se refere às ocorrências registradas no primeiro trimestre do ano passado.”