Jaime Groff *

João Batista de Rezende, o Presidente da ANATEL afirmou essa semana que não há rede suficiente para que todos os usuários acessem a internet de forma ilimitada. Ele comentava, em tom de apoio, a decisão de algumas operadoras que decidiram cortar ou diminuir a velocidade da internet dos usuários que chegarem ao limite do seu consumo de dados. Planos de internet com consumo ilimitado, segundo essas operadoras, serão exceção. Os consumidores foram “deseducados”, segundo o Presidente da ANATEL.

Não há exemplo mais claro no sentido de que as agências reguladoras, ou de “proteção ao consumidor”, existentes no Brasil não protegem o consumidor coisíssima nenhuma, mas apenas o mercado que regulam. A ausência de liberdade em um mercado regulado pelo Estado sob a justificativa pífia de proteção aos consumidores é comprovadamente falha e se repete diariamente no Brasil, e em qualquer lugar do mundo onde esse modelo é aplicado.

Temos 8 operadoras de telefonia fixa no Brasil. Nos EUA são 92! É um verdadeiro disparate, uma declaração aberta e clara no sentido de que, por aqui, só os amigos do Rei estão autorizados a trabalhar. Não há mercado regulado que disponibilize produtos de qualidade. As agências reguladoras, na verdade, estreitam o laço entre empresas privadas e Estado, fomentam a preocupação do mercado com o cumprimento dos requisitos governamentais e não no atendimento ao consumidor.

O resultado é a formação de uma relação promíscua e corrupta entre Estado e Mercado, o fornecimento de um serviço de baixa qualidade e de alto custo. Quem perde é o povo, o consumidor.

“Os produtos de má qualidade são todos produzidos pelo governo ou por indústrias reguladas pelo governo. Os produtos excepcionais são todos produzidos por empresas privadas com pouco ou nenhum envolvimento do governo.” (Friedman, Milton. Livre Para Escolher, Ed. Record, P. 281)

A lição dada por Milton Friedman há décadas parece que não chegou ao Brasil, ou melhor, nunca encontrou espaço por essas bandas. A história do mercado de consumo no Brasil sempre foi marcada pela forte intervenção estatal.

Fomos convencidos de que o Estado deve estar presente em todos os momentos da nossa vida, como um Pai, que regula e protege seu filho. Normas, regulamentos, decretos, alvarás, licenças, autorizações, leis, agências… somos experts quando o assunto é limitar a liberdade do mercado, tido sempre como vilão.

“Nesse sentido, apesar do que prometem, a legislação antitruste e a atuação das agências reguladoras são nocivas aos consumidores” (Pare de Acreditar no Governo, Garschagen, Ed. Record, p.221).

Caro Senhor João Batista de Rezende, o consumidor Brasileiro não foi “deseducado”, ele sabe exatamente o que quer: o melhor serviço pelo menor preço, como qualquer consumidor em qualquer lugar do mundo. Não se engane, se as empresas tuteladas pela ANATEL dizem, de maneira ridícula, que não há “rede” suficiente para todos no Brasil é porque contam com a conivência da agência que o Sr. Preside.

O mercado Brasileiro e seus consumidores gritam por mais liberdade, mais concorrência. Desregulamentação, desestatização, privatização, liberdade, enfim, precisamos disso, precisamos nos livrar dos burocratas que teimam em regular nossas vidas.

* Jaime Groff é delegado de polícia civil e já lecionou em vários cursos de Direito na cidade de Natal/RN. Também é um entusiasta das ideias liberais.