BERNARDO SANTORO*

No Correio Braziliense de hoje, a Senadora Ana Rita (PT-ES) faz uma defesa da reforma política planejada pelo seu partido. Ela lista quatro ações que merecem ser repelidas uma a uma:

(i) Combate ao personalismo com fortalecimento dos partidos – partidos políticos e políticos éticos são elementos essenciais para a democracia, e não são elementos contrapostos, mas sim complementares. Tanto o personalismo quanto o partidarismo são apenas meios para o verdadeiro fim, que é o debate de ideias. Ideias sim são importantes e não há a menor garantia de que um partido defenderá uma ideia melhor do que um indivíduo isolado. Precisamos combater o FISIOLOGISMO que assola a política brasileira tanto para quem pratica política partidária quanto para quem pratica política personalista, e esse combate é feito com redução das competências estatais e barateamento de campanhas, não com a valorização de instituições corrompidas.

(ii) Fim do financiamento privado de campanhas eleitorais – campanhas custam muito dinheiro, e o fim do financiamento privado só vai servir para aumentar exponencialmente o caixa dois, ou, de acordo com a linguagem petista, “recursos não contabilizados”. Sem contar que dinheiro que deveria ser investido em prioridades sociais acaba indo parar em campanha de político. Como explicar para a população que faltou um leito no hospital porque a Dilma precisou de uns santinhos pra campanha? O que resolve o problema ético do financiamento privado é a redução de competências estatais, de forma que o político não tenha favores para vender para seus financiadores. Além disso, a adoção de voto distrital reduz a área geográfica da campanha e seu custo. Qualquer coisa diferente disso vai apenas mudar os meios de desvio de recursos sem atacar o problema.

(iii) Adoção de lista com paridade de gênero – a Senadora quer aumentar a cota de mulheres na nominata de partidos dos atuais 30% para 50%. Só que essa cota já não deu certo da primeira vez. A própria reportagem fala que o Congresso é composto de 10% de mulheres. Se a cota funcionasse, deveríamos ter 30% de parlamentares femininas. Na prática, isso só vai reduzir o número de vagas para homens nos grandes partidos, levando-os para pequenos partidos e reforçando o péssimo sistema de micropartidos fisiológicos sem ideologia que gera mais corrupção e ingovernabilidade.

(iv) Assembleia Constituinte para reforma política – toda e qualquer reforma política pode ser feita sem necessidade de Assembleia Constituinte, a não ser que a Senadora queira acabar com alguma das cláusulas pétreas da Constituição, que são a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais; o que é um despautério.

A louca reforma política do PT só vai aumentar a corrupção, o fisiologismo, a troca de favores e o sequestro do estado por grupos de pressão, sindicatos e empresas corporocratas, isso se a louca tese da Assembleia não passar, porque se passar até mesmo a democracia está ameaçada. Não é dessa reforma política que precisamos.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL