por BENE BARBOSA*

Nesta semana muito ficaram estupefatos com a decisão unilateral do Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, de retirar todos os fuzis em uso nas chamadas comunidades pacificadas onde foram instaladas as UPPs. Os fuzis, em calibre .223, serão substituídos por carabinas em calibre .40, com menor alcance e efetividade. O poder de fogo dos policiais diminuirá perante o crescente poder de fogo dos criminosos que – ora, vejam só! – não se submetem ao Estatuto do Desarmamento e outras leis restritivas.

Para quem acompanha essa história desde os anos 90, isso não é novidade nenhuma. A retirada de armamento “pesado” das mãos das forças policiais estatais é um velho objetivo daqueles que lutam por centralizar o poder em suas mãos. Como arma de restrição, o governo federal simplesmente proibiu o repasse de verbas para compra desse tipo de armamento; desde então, as forças estaduais precisam arcar com a compra com verba própria. Mesmo assim, quando decididos pela aquisição, ainda é necessária a aprovação pelo Exército Brasileiro, que não raramente nega tais pedidos. isso ocorreu, por exemplo, com São Paulo anos atrás ao tentar adquirir cem fuzis. A alegação foi que São Paulo já tinha excesso de arsenal…

Tais restrições, de calibres e tipos de armamento, não nasceram agora, datam da década de 30, mais precisamente de 1934 quando o ditador Getúlio Vargas baixou um decreto contendo essas limitações. O motivador foi a revolução de 32, quando as tropas federais precisaram enfrentar tropas estaduais fortemente armadas, bem como cidadãos voluntários que, com suas próprias armas, entraram voluntariamente no conflito. Eu e o Flávio Quintela contamos mais profundamente esse episódio em nosso livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento.

Voltemos ao Rio de Janeiro. Qual o motivo, a não ser ideológico alinhado com a centralização de poder, poderia ser o estopim do “desarmamento” dos policiais? Nenhum! Técnico? Não, não é! A ideia de que uma munição de calibre .223 possui excesso de penetração ou de alcance não passa de uma desculpa fantasiosa. Testes e estudos feitos nos EUA indicaram que calibres como o .40, usado pela PM brasileira (e pelos bandidos, claro) possui mais penetração que tiros de calibre dos fuzis usados. Parece estranho, mas não é. Basta uma pesquisa rápida na Internet e qualquer um pode ter acesso a esses dados. Tudo não passa da submissão à tal “cultura da paz”, que infelizmente não foi adotada pelos criminosos que teimam em matar policiais nas tais comunidades pacificadas. Beltrame não parece incomodado com isso.

Bom, incomodado ele ficou ao saber que o governo do Estado do Rio de Janeiro havia fechado uma parceria com a Fecormércio, que desembolsará R$24 milhões para ampliar o policiamento em alguns bairros. O reforço virá pelas mãos de policiais da reserva, aposentados e jovens que acabaram de servir o Exército.  Usarão apenas as chamadas armas “não-letais”. Não vou comentar esse ponto… O foco aqui é na prática a privatização da segurança púbica. Esse modelo misto é usado com sucesso em vários países pelo mundo, incluindo os EUA, onde algumas cidades chegam a ter todo o seu efetivo policial constituído por agentes privados. Beltrame não gostou da “ingerência”. Por outro lado, eu jamais o vi reclamando da presença constante da ONG Viva Rio ou da  Open Society Foundations, que no Brasil é representada por pessoas como Pedro Abramovay, que esteve à frente da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas durante o governo petista e hoje comanda o Avaaz onde, sem maiores pudores, bloqueia certos abaixo-assinados que não são alinhados ideologicamente. A questão é óbvia: o problema não é a ingerência e sim a ideologia…

Há muito mais para escrever, mas vou concluindo por aqui. As políticas de segurança pública no Brasil foram completamente dominadas pelas vertentes ideológicas de esquerda e absurdamente estatizantes. Para esse pessoal, o ideal sempre será o velho jargão totalitário do “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado. Tudo que é privado lhes causa pânico. Enquanto isso ,continuam aplicando a mesma fórmula anos após ano, fracasso após fracasso, na esperança insana de que um dia o resultado mudará. E o Brasil segue enterrando seus 60 mil mortos anuais e, ao que parece, se depender do secretário Beltrame, boa parte desses corpos continuará sendo os dos policiais.

No Brasil é assim: criminalidade é fator única e exclusivamente socioeconômico, cadeia não resolve, o criminoso é vítima da sociedade e o cidadão não tem o direito a autodefesa. E quando alguém, até mesmo de dentro do próprio estado, se levanta contra isso, como estão fazendo os deputados que estão apoiando o fim do Estatuto do Desarmamento, começa o tiroteio onde a bala perdida acaba sempre sendo para o cidadão.

*Bene Barbosa é presidente do Movimento Viva Brasil e coautor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento.