A teoria da Janela de Overton na política brasileira
A Janela de Overton é um dos conceitos mais relevantes em ciência política contemporânea. O nome é derivado de seu criador, o analista de políticas públicas Joseph Paul Overton, e consiste na seguinte ideia: existe uma gama de ideias que um político pode oferecer publicamente sem ser considerado extremado, independentemente do lado que esteja oferecendo a política. Overton, para fugir do conceito direita/esquerda, usa o espectro mais liberdade/menos liberdade.
Dentre os níveis de aceitação da teoria da Janela de Overton, configuram-se 6 graus de compreensão, independentemente dos lados: Política (o grau mais tolerável, onde se tem a unanimidade sobre um tema), Popular, Sensato, Aceitável, Radical e Impensável. Estes graus ajudam a entender a compreensão da viabilidade de uma ideia política prosperar, e isso se torna relevante para o liberalismo brasileiro neste exato momento.
Em relação ao Brasil, as ideias liberais um dia já foram parte corrente da Janela de Overton, mesmo em períodos de grande predominância da mentalidade estatista do país. Nos anos da República Populista, apesar do amplo domínio da mentalidade varguista e do nacionalismo latente, a apresentação da mentalidade liberal, principalmente por meio dos representantes da UDN, foi recorrente e tratada como algo de penetrações populares por grande parte da população, inserindo o liberalismo no espectro que o qualificaria como Popular, pela janela de Overton.
Porém, na ditadura militar, com a crescente escalada estatista e nacionalista do governo, alinhando-se cada vez mais às pautas que entravam em conluio com sua oposição, o MDB, a janela de Overton da política nacional cada vez mais passou a se afastar do liberalismo, tornando-o uma ideia de aparência inviável politicamente no regime.
Entretanto, o liberalismo ainda era uma ideia popular e sua agenda cativou grande parte da população, algo que pode ser refletido no sucesso que os discursos de caráter liberalizante do então candidato Fernando Collor, que, com altíssima popularidade, foi conduzido à presidência do Brasil – mesmo que no mandato Collor tenha dado digressões em rumo contrário ao liberalismo de seu discurso.
No início do novo milênio, quando o governo FHC, liderado por um social democrata, porém gerenciado em aliança ao liberalismo, praticou reformas liberais, a aceitação da doutrina liberal parecia estar próxima nos corredores políticos, mas, como afirmava o ex-deputado federal Roberto Campos, declarar-se liberal publicamente era algo tão mal visto quanto praticar sexo explícito na rua, e, logo no começo do mandato do governo petista, a janela de Overton ao nível popular sofreu uma distorção em níveis alarmantes para o liberalismo brasileiro. Antes tido como uma política de nível popular, o liberalismo foi arremessado para o espectro do Radical e Impensável.
Declarar-se publicamente de direita, liberal, conservador ou qualquer ideologia que se distanciasse da influência marxista no Brasil se tornava um tabu público; nem mesmo políticos com herança política do PFL ou antigos membros do ARENA tinham coragem de assumir serem de “direita”. A janela de Overton no país se tornou uma bizarrice coordenada para o espectro das ideias de esquerda. O reflexo dessa janela de Overton, mesmo que se tenha tentado conduzi-la à normalidade à base dos pontapés, ainda é evidente quando se nota no âmbito do debate público a ampla derrota do segmento da direita brasileira. O debate público nacional trata um stalinista explícito como um membro da janela do Aceitável, enquanto uma mera proposta de parceria público-privada do SUS com hospitais é agredida, praticamente sendo tomada como uma proposta Impensável.
A agenda liberal no Brasil precisa combater a transformação da janela de Overton numa espécie de tolerância ao radicalismo, onde apenas ideias que comumente entrariam em caráter Radical na maioria das democracias liberais do planeta são vistas como algo que seria tratado como Aceitável, ou, no pior dos casos, como Sensato.
A transformação da tolerância de ideias impensáveis no cotidiano levará a uma derrota que possivelmente se tornará irreversível num futuro próximo.
*Artigo publicado originalmente na página Liberalismo Brazuca no Facebook.