Comentário do Dia » 14.07.10
Ninguém segura este governo
___ José L. Carvalho*
Vem aí a 'Segurobrás': a 12ª estatal de Lula é para garantir grandes obras
Pressionado pelo calendário eleitoral, o governo está decidido a criar uma nova estatal do ramo de seguros - a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS) - via medida provisória (MP). O assunto vinha sendo discutido há pelo menos um ano, e a expectativa é que a MP seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas, provocando críticas do setor privado, que já prepara uma proposta alternativa. Se aprovada, será a 12ª empresa pública que nasce no atual governo. Em 2002, eram 108 estatais, e agora o número passará a 120. **
A notícia é preocupante, se é que alguma coisa vinda deste governo possa nos surpreender. Ela é preocupante por ser mais uma demonstração de que o governo deseja levar o País para um passado remoto que impingiu elevados custos aos brasileiros e promoveu privilégios para os beneficiados com cargos em empresas públicas.
Embora o Presidente da República tenha demonstrado pouco apreço pela coerência, ele tem sido coerente em sua determinação de atribuir ao Estado atividades econômicas típicas do setor privado. Entretanto, há uma total incoerência neste caso particular. Há algum tempo, em pronunciamento público sobre habitação, o Presidente da República demonstrou seu preconceito contra a instituição seguro, ao criticar o fato de, juntamente com as amortizações da casa própria, o mutuário pagar um seguro de vida, uma vez que havia sido informado que uma parcela muito pequena dos mutuários morria antes de quitar sua dívida. Sendo assim, concluía o Sr. Presidente que este seguro era perfeitamente dispensável.
O principal argumento usado pelo governo para esta nova Bras, segundo a mesma matéria, é que o setor de seguros não tem capacidade para garantir obras de grande vulto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a da hidrelétrica de Belo Monte (PA).
Mais uma vez, o governo ressuscita a velha teoria dos espaços vazios, extensivamente usada no governo Geisel, o qual criou o maior número de estatais de nossa História. Se de fato o setor segurador privado não tem como atender a essa demanda específica do governo, qual o sentido do governo criar uma seguradora para proteger suas ações de eventuais sinistros? Evidentemente os responsáveis pela proposta pouco entendem de seguro. É como se aqueles que optam por auto-seguro abrissem suas próprias seguradoras para se protegerem.
Aparentemente, as reservas técnicas da seguradora serão constituídas por fundos existentes que, juntos, montam em R$ 13 bilhões. Evidentemente que as seguradoras estrilaram e já se mobilizaram. Entretanto, há promessas de que o governo não parará por aí, conforme atesta o final da matéria: Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso projeto de lei criando a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), que será o braço operacional do governo no TAV.
Ninguém segura este governo.
** Sítio de O Globo em 12-07-2010
fonte das imagens: Wikipedia
* Vice-Presidente do Instituto Liberal
14.07.2010
As opiniões emitidas no Comentário do Dia são de responsabilidade exclusiva do signatário, não correspondendo, necessariamente, ao ponto de vista do Institusto Liberal.
O texto acima pode ser reproduzido desde que citada a fonte.
