Livro em Resenha » 13.07.07
Como funciona o governo - Escolhas públicas na democracia representativa
___ Luiz Machado*
Livro: Como funciona o governo - Escolhas públicas na democracia representativa
Autor: Jorge Vianna Monteiro
“Governos são o resultado do design humano,
funcionamento seja entendido, tanto maiores as possibilidades
de que as instituições do setor público sejam aperfeiçoadas.”
R. Holcombe
Estamos no início de julho, mês de férias escolares e, portanto, pelo menos em tese, um período em que todos os envolvidos em atividades acadêmicas possuem mais tempo para se dedicar à leitura. É lógico que nem todo internauta que me lê nesta coluna é ligado à atividade acadêmica, mas muitos o são. E, além disso, o livro cuja leitura estou aqui recomendando não se destina apenas a acadêmicos – professores, estudantes, pesquisadores etc. –, mas a todos que pretenderem conhecer melhor o processo político e a estreita inter-relação entre a política e a economia. E também, por que não, para quem quiser compreender melhor o lamentável quadro da política nacional, marcado por uma incrível sucessão de escândalos e casos de corrupção e descalabro.
O livro a que me refiro tem o título e o subtítulo do presente artigo, Como funciona o governo: escolhas públicas na democracia representativa, de autoria de Jorge Vianna Monteiro, professor associado do Departamento de Economia da PUC do Rio de Janeiro.
A primeira vez que tive contato com o Prof. Jorge Vianna Monteiro foi em 1993, quando eu ocupava o cargo de diretor do Instituto Liberal de São Paulo. Naquele ano, foi realizada no Rio de Janeiro uma reunião regional da Mont Pelerin Society, entidade criada por Friedrich Hayek em 1947, que reúne pensadores liberais de todo o mundo. Um dos mais importantes expositores presentes a essa reunião foi James Buchanan, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1986 e principal expoente de uma corrente de pensamento econômico conhecida como teoria da escolha pública.
Aproveitando a vinda de Buchanan ao Brasil, o Instituto Liberal lançou o livro Custo e escolha: uma indagação em teoria econômica, o primeiro do autor a ser publicado em nosso idioma.
Quase simultaneamente, como editor de uma série intitulada Idéias Liberais, e considerando que muito pouca gente tinha – e tem – conhecimento do assunto, entrei em contato com o Prof. Jorge Vianna Monteiro solicitando-lhe um texto sobre Buchanan, sua teoria e uma possível aplicação da mesma à conjuntura econômica brasileira da época. Ele prontamente atendeu à solicitação, elaborando o esclarecedor texto J. Buchanan, a teoria das escolhas públicas e o Brasil dos anos 90.
Algum tempo depois, recebi um telefonema do Prof. Antonio Delfim Netto, sugerindo-me que o Instituto Liberal fizesse a distribuição da publicação quinzenal do Prof. Jorge Vianna Monteiro intitulada Estratégia Macroeconômica. Seria uma excelente forma, de acordo com o Prof. Delfim Netto, de o Instituto Liberal divulgar um material de excepcional qualidade, que fazia uma análise da realidade político-econômica brasileira a partir da ótica de uma corrente de pensamento nitidamente liberal. Vivíamos ainda a fase pré-internet, quando a distribuição era ainda do material impresso, via correio. O Instituto Liberal acatou a sugestão e, por alguns anos, encarregou-se da distribuição desta publicação periódica, tornando possível, desta forma, o acesso ao assunto de um público bastante amplo.
O livro ora publicado é, de certa forma, resultado desse incansável trabalho sistemático de pesquisa e análise realizada pelo Prof. Jorge Vianna Monteiro, já que, como afirma Cláudio Shikida, no prefácio, “é um livro que condensa, revisa e atualiza todas as suas obras publicadas anteriormente”.
Já o professor Giacomo Balbinotto Neto, da UFRGS, destaca em sua apresentação (p. 12):
O que este livro busca oferecer é um modo sistemático de pensar a política econômica quando ela é formulada por agentes econômicos que buscam atender seus próprios interesses e que atuam no mercado político, no qual existem determinantes institucionais e regras que condicionam as escolhas de legisladores, membros do Poder Executivo, juízes e grupos de interesse específicos. Aqui o leitor encontrará uma visão que é nova para aqueles não acostumados a ver a política com os “olhos da economia”. O livro vai além da análise superficial da política econômica, ele busca destrinchar e expor os fundamentos da política pública. Ele segue a tradição de economistas de primeira linha como James Buchanan, Gordon Tullock, Kenneth Arrow, Duncan Black, Mancur Olson, Gary Becker, entre outros.
O livro, sem dúvida, oferece ótima oportunidade para se compreender a realidade brasileira com base num referencial teórico bem definido, a teoria da escolha pública. E, além disso, evidencia o despropósito que é chamar de liberal – ou neoliberal – a política econômica adotada no Brasil pelos últimos governos, nos quais se fez uso indiscriminado da medida provisória, um instrumento concebido para ser acionado em caráter excepcional, mas que foi banalizado e se transformou numa ferramenta para a constante mudança das “regras do jogo” e, por conseqüência, de ativa intervenção governamental.
Nota: Clipping do site de Luciano Pires.
Iscas (do autor) para quem quiser se aprofundar
Referências e indicações bibliográficas
BUCHANAN, James M. Custo e escolha: uma indagação em teoria econômica. Tradução de Luiz Antonio Pedroso Rafael. São Paulo: Inconfidentes, 1993.
BUCHHOLZ, Todd G. A escola da escolha pública: a política como um negócio. Em Novas idéias de economistas mortos. Rio de Janeiro: Record, 2000, pp. 287-313.
HOLCOMBE, Randall G. The economic foundations of government. New York, NY: New York University Press, 1993.
MACHADO, Luiz Alberto. As mil e uma culpas do neoliberalismo. Revista de Economia & Relações Internacionais. São Paulo: FAAP, volume 3, número 5, julho de 2004, pp. 95 – 110.
MONTEIRO, Jorge Vianna. J. Buchanan, a teoria das escolhas públicas e o Brasil dos anos 90. São Paulo: Instituto Liberal, Série Idéias Liberais, Ano II, Nº 23, 1995.
______________. A economia das medidas provisórias. São Paulo: Instituto Liberal, Série Idéias Liberais, Ano III, Nº 44, 1996.
______________. Economia & política: instituições de estabilização econômica no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1997.
______________. As regras do jogo – o Plano Real: 1997-2000. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.
______________. Lições de economia constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
______________. Como funciona o governo: escolhas públicas na democracia representativa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
MONT Pelerin Society. São Paulo: Instituto Liberal, Série Idéias Liberais, Ano III, Nº 41, 1996
SAMPLES, John. Financiamento de Campanhas pelo Governo: Escolha pública e valores públicos. Encarte Especial da Revista Think Tank nº 27 – Ano VIII – Jun/Jul/Ago 2004.
TULLOCK, Gordon, SELDON, Arthur e BRADY, Gordon L. Falhas de governo: uma introdução à teoria de escolha pública. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2005.
VELIANOVSKI, Cento. A economia do direito e da lei: uma introdução. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1994.
Referências e indicações webgráficas
ALVES, André Azevedo e MOREIRA, José Manuel. O papel da Teoria da Escolha Pública. Disponível em http://www.causaliberal.net/outros/escolhapublica.htmhttp://www.causaliberal.net/outros/escolhapublica.htm.
MACHADO, Luiz Alberto. Grandes Economistas – James Buchanan e as escolhas públicas. Disponível em http://www.lucianopires.com.br/idealbb/view.asp?topicID=3630http://www.lucianopires.com.br/idealbb/view.asp?topicID=3630.
MONT Pelerin Society. Disponível em http://en.wikipedia.org/wiki/Mont_Pelerin_Societyhttp://en.wikipedia.org/wiki/Mont_Pelerin_Society.
MONTEIRO, Jorge Vianna. “Fundamentos”, Incertezas & o Poder das Instituições. Estratégia Macroeconômica. Volume 13, Número 323, 25 de agosto de 2005. Disponível em http://www.institutoliberal.org.br/biblioteca/ensaios/_artigos/Jorge Vianna Monteiro.pdfhttp://www.institutoliberal.org.br/biblioteca/ensaios/_artigos/Jorge%20Vianna%20Monteiro.pdf.
* Diretor do Instituto Liberal. Economista formado pela Univ. Mackenzie (1977), vice-diretor da FAAP onde é prof. titular de História do Pensamento Econômico e História Econômica Geral.
